O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou hoje a liminar que suspendia o leilão de ativos da Avianca Brasil, que deveria ter ocorrido 7 de maio. A empresa, que está em recuperação judicial e impedida de voar, tenta criar e vender para as suas concorrentes unidades produtivas com os horários de operação que possui em aeroportos saturados, como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). No entanto, o leilão ainda não tem data definida, a ser determinada pelo juiz do caso.

A liminar atendeu a um pleito da Swissport, credora de 17 milhões de reais da Avianca Brasil. A empresa de serviços aeroportuários alegou que o plano de recuperação judicial da Avianca é inexequível, por se basear fundamentalmente na transferência de slots, algo vedado pela legislação brasileira, e pelo fato das UPIs não ainda estarem devidamente constituídas. Além disso, suscitou manipulação do quórum de aprovação do plano de recuperação judicial da Avianca.

É bom lembrar que ainda estão em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo outros processos que tratam da suposta ilegalidade do plano de recuperação judicial, que pode ser objeto de uma nova liminar.

Como os ativos da Avianca foram divididos?

A empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial dividindo seus ativos e slots (horários de pousos e decolagens em aeroportos) em 7 UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), ao invés de uma única, como proposto inicialmente. Isso pode facilitar a venda para diferentes compradores. O plano aprovado foi a seguinte:

UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas

UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas

UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas

UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas

UPI $ – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas

UPI F – 23 voos de Congonhas

UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos relacionados ao programa

Cada UPI terá um certificado de operação aérea, exceto a do Programa Amigo. Os compradores poderão utilizar a marca Avianca Brasil por até um ano. E as contratações de pessoal serão feitas de acordo com a necessidade de cada operador, mediante a realização de novos contratos de trabalho.

A Avianca Brasil original poderá ficar com parte do que sobrar dos slots, e o que eventualmente não for vendido, se tiver condições de voltar a operar.

 

Quem está habilitado para o leilão?

Foram credenciadas para o leilão de ativos da Avianca Brasil as três principais companhias aéreas brasileiras: GOL, Latam e Azul.

Avianca corre o risco de perder os slots

Desde que a Avianca Brasil deixou de operar, a empresa corre o risco de perder os slots (autorizações de pousos e decolagens) nos principais aeroportos, já que não está atendendo aos requisitos mínimos de regularidade estabelecidos pela Anac.

A norma que regula a distribuição de horários de pousos e decolagens prevê, caso a Avianca perca os slots de Congonhas e Santos Dumont, por exemplo, que seja feita uma divisão igualitária dos seus horários entre GOL, Latam e Azul. Isso porque a Azul, apesar de ter uma participação inferior à da GOL e da Latam nesses terminais, não é considerada uma nova entrante, já que possui mais do que 5 slots em cada um deles.

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