Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões por promoção irregular
A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”.
Procon multa Gol: O anúncio era de que seriam vendidas passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana no dia 18 de junho, durante a Copa América.
Segundo o Procon, no dia 19 de junho, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos, uma vez que nas redes sociais do Procon-SP muitos consumidores relataram problemas para efetuar a compra.
Entre as informações prestadas pela empresa, o Procon verificou que 78 passagens foram compradas por pessoas físicas vinculadas a operadoras de turismo que atuam no mercado como agências de viagens (CVC, ViajaNet, Nascente Tour, De Mochila Pronta, O Turismo, Skyteam, Arktur, ASM Viagens, Belvitur, EsferaTur, RexturAdvance).
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E ainda, nove dessas 78 passagens foram pagas na modalidade “fatura”, utilizada apenas por agências de viagens previamente cadastradas na Gol, diz o Procon.
“Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”, diz a nota do Procon.
“Deste modo, a Gol desrespeitou o artigo 39, II, do CDC, que veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.
A empresa também deixou de informar na mensagem publicitária informações essenciais que influenciam na decisão de compra do consumidor, como: quantidade de passagens, período promocional de forma precisa, destinos e datas disponíveis e limitação conforme quantidade de estoque, observa o Procon. “Tal prática infringe o artigo 37, parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por omissão”, afirma o órgão de defesa do consumidor.
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E você viajante, comprou alguma dessas 78 passagens vendidas pela Gol? Conta pra gente.